Medicamentos Controlados Comercializados na Farmácia
Os medicamentos controlados são classificados em listas específicas:
Lista A:
- A1: Substâncias entorpecentes - Notificação de Receita A (amarela).
- A2: Substâncias psicotrópicas de uso permitido em terapias controladas - Notificação de Receita A (amarela).
- A3: Substâncias psicotrópicas - Notificação de Receita A (amarela).
Lista B:
- B1: Substâncias psicotrópicas - Notificação de Receita B (azul).
- B2: Substâncias psicotrópicas anorexígenas - Notificação de Receita B2 (azul).
Lista C:
- C1: Outras substâncias sujeitas a controle especial. - Sujeita a receituário de Controle Especial (duas vias – branca).
- C2: Substâncias retinóicas – Sujeita a notificação de receita (branca).
- C5: Anabolizantes ¬- Receituário de Controle Especial (duas vias – branca).
Requisitos para Prescrição e Dispensação:
Receita Médica:
- A receita deve conter as seguintes informações:
- Nome do paciente;
- Nome do medicamento;
- Dosagem;
- Posologia;
- Data de emissão;
- Assinatura;
- Carimbo ou nome e número do conselho, legível;
- Endereço do emitente
- Deve ser emitida por um profissional de saúde habilitado.
- A receita NÃO pode conter rasuras e emendas.
- Não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão.
- Não pode conter mais de 3 substâncias psicotrópicas na mesma receita.
Validade da Receita:
- As prescrições de medicamentos pertencentes a lista A1, A2, A3, B1, B2, C1 e C5 tem validade de 30 dias.
- As prescrições de medicamentos pertencentes a lista C2 (Retinóides) tem validade de 30 dias para homens e 7 dias para mulheres em idade fértil (até 55 anos).
Quantidades Limitadas:
- As prescrições dos medicamentos pertencentes a lista B1, B2 (sibutramina), C1 e C5, pode liberar a quantidade de medicamento necessária para no máximo 60 dias de tratamento e no máximo de 5 ampolas
- Exceções podem ser feitas em casos de medicamentos anticonvulsivantes e antiparkinsonianos, onde pode ser dispensado para no máximo 180 dias de tratamento.
- As prescrições dos medicamentos pertencentes a lista A1, A2, A3 e C2 (Retinóides pode liberar a quantidade de medicamento necessária para no máximo 30 dias de tratamento.
Armazenamento:
- Medicamentos controlados devem ser armazenados em local seguro e trancado.
Dispensação:
- Para a dispensação na farmácia, é necessário preencher no receituário a identificação do usuário, incluindo nome, RG, telefone e endereço completo.
- É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos controlados industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.
Antimicrobianos
Os medicamentos antimicrobianos são substâncias utilizadas para combater infecções causadas por microrganismos. Estes medicamentos desempenham um papel crucial na medicina moderna, ajudando a tratar e prevenir infecções.
Requisitos para Prescrição e Dispensação:
Receita Médica:
- A receita deve conter as seguintes informações:
- Nome do paciente;
- Sexo;
- Idade;
- Nome do medicamento;
- Dosagem;
- Posologia;
- Assinatura;
- Carimbo ou nome e número do conselho, legível;
- A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.
- A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 2 (duas) vias.
- Não contém limite de substância na mesma receita.
- A receita NÃO pode conter rasuras e emendas.
Validade da Receita:
- As prescrições de medicamentos antimicrobianos têm validade de 10 dias.
Quantidades Limitadas:
- As prescrições de medicamentos antimicrobianos devem ser dispensadas de acordo com sua posologia;
- Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão, a receita deverá conter a indicação de uso contínuo, com a quantidade a ser utilizada para cada 30 (trinta) dias.
- É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias
Fiscalizações
Inspeções Regulares:
- A Anvisa realiza inspeções regulares em farmácias e drogarias para garantir o cumprimento das normas.
